TENDO EM VISTA AS CONSTANTES E IMPREVISÍVEIS ATUALIZAÇÕES DAS LEIS, RESOLVEMOS PUBLICAR OS LINKS DAS MESMAS EM NOSSO SITE PARA QUE O ALUNO NÃO SEJA PREJUDICADO EM CASO DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO.
NÃO OBSTANTE, EM NOSSAS APOSTILAS VOCÊS PODERÃO CONTAR COM OS RESUMOS DE CADA LEI E OS TÓPICOS MAIS IMPORTANTES COM MAIORES CHANCES DE SEREM COBRADOS EM CONCURSOS.
OBS.: NÃO DEIXEM DE LER A LEI NA ÍNTEGRA E FAZER SEUS PRÓPRIOS RESUMOS E ANOTAÇÕES. FIQUEM SEMPRE INFORMADOS E BONS ESTUDOS!
- LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais);
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 1º ao 5º)
- Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal (Art. 121 ao 183)
- Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
- Lei Nº 10.826, de 22 De Dezembro de 2003 – Sistema Nacional de Armas (SINARM)
- Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha
- Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Arts. 70 a 73, 121 a 137)
- Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes contra o Meio Ambiente