Questão: Qual dos seguintes é um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito, conforme o Art. 1º da Constituição Federal de
1988?
a) Centralização do poder.
b) Soberania.
c) Monarquia.
d) Exclusão social.
Resposta: b) Soberania.
Comentário:
O Art. 1º da CF/1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
- Alternativa a: Errada, pois a CF/1988 adota a descentralização, com a federação (Art. 1º).
- Alternativa c: Errada, pois o Brasil é uma república, não uma monarquia (Art. 1º, caput).
- Alternativa d: Errada, pois a exclusão social contraria a dignidade da pessoa humana.
Referência: Art. 1º, inciso I, CF/1988.
Questão: Qual é a pena prevista para o crime de homicídio simples, conforme o Art. 121 do Código Penal?
a) Reclusão, de 6 a 20 anos.
b) Detenção, de 1 a 3 anos.
c) Reclusão, de 12 a 30 anos.
d) Detenção, de 6 meses a 2 anos.
Resposta: a) Reclusão, de 6 a 20 anos.
Comentário:
O Art. 121, caput, do Código Penal define o crime de homicídio simples como matar alguém, com pena de reclusão de 6 a 20 anos.
Alternativa b: Errada, pois a pena de detenção de 1 a 3 anos é típica de crimes menos graves, como lesão corporal leve (Art. 129).
Alternativa c: Errada, pois a pena de reclusão de 12 a 30 anos aplica-se ao homicídio qualificado (Art. 121, § 2º).
Alternativa d: Errada, pois detenção de 6 meses a 2 anos é aplicável a crimes como ameaça (Art. 147).
Referência: Art. 121, caput, CP.
